Se você costuma cruzar as ruas de Assis em cima de uma bicicleta elétrica, patinete ou ciclomotor, é bom ficar ligado. A Prefeitura de Assis acaba de publicar o Decreto nº 9.974, que coloca "ordem na casa" e estabelece normas rígidas para a circulação desses veículos.

A medida não veio do nada. O principal motivo é o aumento preocupante de acidentes na cidade envolvendo esses equipamentos, muitos deles com vítimas jovens. O objetivo é um só: salvar vidas e organizar o fluxo urbano.

🚫 Calçada não é pista!

Uma das mudanças mais importantes é o fim da bagunça nas calçadas. O decreto proíbe terminantemente a circulação de equipamentos autopropelidos e ciclomotores em calçadas, passeios públicos e áreas exclusivas para pedestres. Agora, lugar de veículo é na via, respeitando a sinalização e o fluxo.

🪖 Capacete: Item de sobrevivência

Esqueça aquela voltinha sem proteção. O uso do capacete agora é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. E não basta colocar de qualquer jeito: ele deve estar em boas condições e devidamente ajustado à cabeça.

🚦 O que diz a nova lei em resumo:

• Respeito total ao CTB: As regras do Código de Trânsito Brasileiro devem ser seguidas à risca (respeitar semáforos, faixas e limites de velocidade).

• Fiscalização rigorosa: Em situações de risco ou infração, os agentes municipais de trânsito têm poder para adotar medidas administrativas, o que inclui a retenção do veículo.

• Responsabilidade com menores: Se o condutor for menor de idade e estiver em situação de perigo, os responsáveis legais serão acionados imediatamente.

• Educação em primeiro lugar: Além de fiscalizar, a Prefeitura se comprometeu a realizar campanhas educativas para que todos aprendam a conviver com as novas regras.

📅 Já está valendo!

Não tem tempo de carência. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. Portanto, se você usa esses meios de transporte para trabalhar ou se divertir, revise seus equipamentos e mude seus hábitos agora mesmo para evitar multas ou apreensões.