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Assis, SP
A temperatura subiu de novo. 🌡️ O motivo? A publicação do Decreto nº 9.995 no Diário Oficial (Edição 4431), que destina nada menos que R$ 10.140.000,00 para viabilizar a terceirização da coleta de lixo. A medida é a grande aposta da gestão Telma Spera para modernizar o serviço, mas podem ter encontrado uma barreira imediata no Legislativo. 🛑
O que diz o Decreto?
Conforme analisado no documento oficial, a Prefeitura realizou um remanejamento de verbas (anulação de dotações) para garantir o caixa necessário para o novo contrato. Foram cortados recursos de áreas como iluminação pública, pavimentação (guias e sarjetas) e até combustíveis para dar fôlego ao projeto do lixo. 📉➡️🗑️
A reação da Câmara 🏛️
Segundo informações do portal AssisCity, vereadores Português e Lucas Gomes já protocolaram um projeto para barrar qualquer concessão ou terceirização que não passe por votação na Câmara. O argumento é de que uma mudança tão estrutural no patrimônio e nos serviços da cidade não pode ser decidida apenas por vontade do Executivo.
”R$ 10 milhões de reais por decreto, sem diálogo com a Câmara e com a sociedade”, justifica o vereador Lucas Gomes ao Assis Informa.
Prós e contras: O que está em jogo?
De um lado, a gestão defende que a terceirização é o fim do sucateamento, trazendo uma frota nova e retirando da Prefeitura o peso da manutenção e da gestão de RH, o que geraria mais eficiência. Por outro lado, as críticas devem focar no custo, no risco de precarização do serviço e incerteza sobre o futuro dos atuais servidores da limpeza.
O caminho Legislativo e o nó Jurídico ⚖️
O embate está apenas começando. O projeto dos vereadores agora segue para as comissões permanentes da Câmara, onde será analisado juridicamente antes de subir para votação em plenário. Se aprovado, cria-se um impasse: a prefeita se baseia na Lei Federal 4.320/64 para o ajuste orçamentário, mas o Legislativo quer impor o seu aval.
Se o caso for judicializado, ele pode parar no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Esse cenário de incerteza pode até afastar empresas interessadas na licitação, que podem temer a anulação do contrato no futuro. Uma coisa é certa: os próximos capítulos dessa disputa prometem ser quentes. 🧐
