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Assis, SP
O cenário político de Ourinhos vive uma das maiores crises dos últimos anos. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa pedindo o afastamento cautelar do prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva por 90 dias.
A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Paula Bond Peixoto e mira supostas irregularidades envolvendo a contratação da Organização Social ABEDESC para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Segundo o MP, há indícios de que a Prefeitura utilizou uma situação considerada “emergencial” para evitar um processo regular de concorrência pública e transferir a gestão da unidade por meio de aditamentos contratuais considerados ilegais pela Promotoria.
O pedido de afastamento tem caráter cautelar, ou seja, preventivo, e busca evitar, segundo o Ministério Público, possíveis interferências nas investigações, além de impedir a continuidade dos atos questionados.
🏥 O que o Ministério Público aponta na ação?
O centro da investigação envolve a mudança da administração da UPA de Ourinhos.
Até então, o serviço era operado pela Santa Casa de Misericórdia. Porém, conforme detalha a ACP, a Prefeitura já tinha conhecimento antecipado de que a instituição deixaria a gestão da unidade.
De acordo com o Ministério Público, mesmo sabendo da necessidade de uma nova contratação, o município não teria organizado corretamente um processo transparente de chamamento público.
📌 O que aconteceu, segundo o MP:
⚖️ 1. Chamamento público foi suspenso
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu o chamamento público aberto pela Prefeitura após identificar inconformidades no edital.
Segundo a Promotoria, o correto seria corrigir os problemas apontados e reabrir o processo.
🔄 2. Prefeitura teria usado “atalho contratual”
Em vez disso, conforme a ação, a gestão municipal teria utilizado aditamentos em contratos já existentes com a ABEDESC para ampliar gradualmente as obrigações da entidade.
Na prática, segundo o MP, esses aditivos acabaram transferindo a gestão completa da UPA para a Organização Social sem uma nova concorrência pública.
🚨 3. “Emergência fabricada”
A promotora sustenta ainda que a situação emergencial foi criada pela própria administração pública ao não planejar adequadamente a transição da gestão da unidade de saúde.
Por isso, a ação usa o termo “emergência fabricada”, expressão utilizada quando o poder público deixa de agir preventivamente e depois usa a urgência como justificativa para contratação sem licitação.
💰 4. Contrato milionário
Embora a ação ainda tramite judicialmente, o MP argumenta que o modelo utilizado permitiu a transferência de um serviço milionário da saúde pública sem competição entre possíveis interessados.
Além disso, a ACP cita que a ABEDESC já é alvo de outros apontamentos relacionados a contratos públicos firmados com a Prefeitura de Ourinhos.
👤 Quem é Guilherme Gonçalves?
Guilherme Andrew Gonçalves da Silva ganhou notoriedade nacional nas eleições de 2024 ao se tornar conhecido como o “prefeito gari”.
Servidor público e ex-catador de lixo, Guilherme construiu sua imagem política com forte apelo popular, apresentando-se como representante das classes trabalhadoras e símbolo de ascensão social.
Sua trajetória chamou atenção em todo o país justamente pelo contraste com a política tradicional: um trabalhador da limpeza urbana chegando ao comando do Executivo municipal.
Durante o início do mandato, algumas medidas tiveram repercussão positiva entre apoiadores, como:
Agora, porém, a gestão enfrenta desgaste crescente após sucessivas investigações envolvendo contratos públicos e integrantes do grupo político do prefeito.
👥 Irmão do prefeito também foi afastado pela Justiça
A crise política ganhou novos capítulos nos últimos dias após o afastamento do vereador João Vitor Gonçalves, irmão do prefeito.
A decisão judicial ocorreu em meio a investigações da Polícia Civil que apuram possíveis crimes de:
Além do afastamento da Câmara Municipal, João Vitor também ficou proibido de assumir cargos comissionados ou funções de confiança na Prefeitura.
O caso segue sob sigilo judicial.
Nas redes sociais, o vereador afastado publicou mensagens com referências religiosas após a operação, enquanto a pressão política sobre o governo municipal aumentou significativamente nos bastidores da cidade.
⚖️ O que pode acontecer agora?
O pedido do Ministério Público ainda será analisado pela Justiça.
Caso a liminar seja aceita:
Se a Justiça negar a liminar, o prefeito continuará no cargo enquanto a ação de improbidade segue seu trâmite normal.
A defesa do prefeito e a ABEDESC ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre o teor completo da ação até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações e eventual direito de resposta.
📌 O que é uma Ação Civil Pública por improbidade?
A Ação Civil Pública por improbidade administrativa é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar e responsabilizar agentes públicos suspeitos de:
As punições podem incluir:
No caso de Ourinhos, o pedido imediato é o afastamento cautelar do prefeito durante as investigações.
📰 Clima político esquenta em Ourinhos
Com o prefeito ameaçado de afastamento e o irmão já fora da Câmara por decisão judicial, os bastidores políticos de Ourinhos vivem dias de intensa turbulência.
A decisão da Justiça sobre o pedido do Ministério Público poderá redefinir completamente o cenário político da cidade nas próximas semanas.
Correção de título: Alteramos "Justiça", pelo correto "Promotoria". Dia 19/05 às 16h18
