13°C 19°C
Assis, SP
Uma disputa silenciosa que já durava mais de um ano entre Prefeitura de Assis e FEMA (Fundação Educacional do Município de Assis) ganhou um desfecho definitivo. A prefeita Telma Spera assinou o Decreto nº 10.008, que obriga a fundação a repassar, mês a mês, todo o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda dos seus funcionários diretamente para o caixa da Prefeitura.
Para se ter uma ideia do tamanho do impacto, somente em 2024 esse imposto somou mais de R$ 5,2 milhões 💰. Em 2025, o valor também foi próximo a essas mesmas cifras. Agora, sem esse recurso, a FEMA perde uma de suas principais fontes de investimentos em infraestrutura e laboratórios, enquanto a Prefeitura ganha um fôlego extra.
Para você entender como essa briga começou, o que muda agora e como isso afeta a cidade, preparamos um resumo didático do caso. Confira:
1. O que é esse imposto e onde ele ficava?
Todos os meses, uma parte do salário dos professores e funcionários da FEMA é retida na fonte para o pagamento do Imposto de Renda (IRRF). Desde 2007, graças a uma lei municipal, a FEMA tinha autorização para ficar com esse dinheiro 🏫.
A fundação usava esses milhões para construir novos prédios, comprar equipamentos de ponta para os laboratórios, investir em tecnologia e manter o campus moderno. Era uma espécie de "bônus" que garantia a autonomia e o crescimento da instituição.
2. Quando a briga começou?
Em abril de 2025, alegando dificuldades financeiras e um forte déficit no orçamento da cidade, a prefeita Telma Spera editou um decreto exigindo que a FEMA passasse a transferir esse dinheiro para a Prefeitura 📉.
A administração municipal se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu que os municípios têm direito de ficar com o imposto de renda de suas fundações e autarquias. A direção e o Conselho Curador da FEMA não digeriu bem a ideia, argumentando que a perda repentina desses milhões inviabilizaria o planejamento do campus.
3. Houve trégua?
Durante os últimos meses, a FEMA tentou negociar 🤝. Uma comissão foi criada para dialogar com a Prefeitura, tentando encontrar um meio-termo, mas prevaleceu a decisão do Executivo.
4. O que muda com o novo decreto atual?
O decreto publicado mostra que a decisão da Prefeitura com o impasse terminou ⏱️. O novo texto não deixa margem para conversas e impõe regras duras:
Prazo curto 📅: A FEMA terá que transferir o dinheiro até o 10º dia do mês subsequente ao desconto.
Fiscalização de lupa 🔍: Todo mês, a fundação terá que enviar relatórios detalhados provando que repassou cada centavo para a Secretaria da Fazenda.
Punições severas ⚠️: Se a FEMA atrasar ou não depositar, os valores serão inscritos em Dívida Ativa (como se a faculdade estivesse "sujando o nome").
