O presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli Junior, emitiu um convite oficial a todas as autoridades, vereadores e à população em geral para participarem ativamente da próxima Audiência Pública do município. O encontro terá como objetivo principal a discussão do Projeto de Lei nº 89/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
O debate legislativo é uma das etapas mais importantes no planejamento das finanças municipais, servindo de elo crucial entre o plano estratégico de longo prazo (PPA) e o orçamento que será executado na prática no ano que vem (LOA).
📥 CONVITE À POPULAÇÃO
- Evento: Audiência Pública – Diretrizes Orçamentárias 2027 (Projeto de Lei nº 89/2026)
- Data: 27 de maio de 2026 (Quarta-feira)
- Horário: 19h00min
- Local: Câmara Municipal de Assis
- Endereço: Rua José Bonifácio, nº 1001, Leblon – Assis/SP
📊 Análise: A Importância da Participação Popular na LDO
A Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai muito além do cumprimento de uma exigência legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela representa o principal canal de democracia e exercício de cidadania direta no âmbito municipal pelos seguintes fatores:
- Definição das prioridades reais: A LDO define as regras e metas que direcionarão os gastos no ano seguinte. Participar desta audiência significa ter voz para debater se os recursos públicos devem priorizar setores urgentes como saúde, educação, saneamento básico, segurança ou a infraestrutura dos bairros mais afastados.
- Fiscalização do dinheiro público: É a oportunidade que o cidadão tem de acompanhar de perto como as receitas do município são previstas e como as despesas são fixadas. O acompanhamento transparente inibe o desperdício e assegura que os impostos arrecadados retornem em benefícios para a própria comunidade.
- Canal aberto com o Poder Legislativo: A audiência cria um espaço democrático para que moradores, líderes de bairro e entidades civis façam perguntas, apresentem reclamações ou proponham emendas e soluções diretamente aos vereadores e técnicos responsáveis pela elaboração da lei.
O futuro de Assis em 2027 e a qualidade dos serviços prestados à população começam a ser decididos agora. Compareça e exerça o seu papel de cidadão!