Se você acompanha as notícias de Assis, certamente já ouviu falar que a Prefeitura e a FEMA (Fundação Educacional do Município de Assis) estão travando uma verdadeira batalha. O motivo? Uma disputa que envolve R$ 5 milhões.

Mas, afinal, como duas instituições que pertencem ao mesmo município pararam na Justiça? E por que essa briga deveria importar para você, morador de Assis?

Para ajudar a entender essa história sem precisar ler páginas e páginas de termos jurídicos complicados, o Assis Informa preparou um resumo bem didático de tudo o que está acontecendo. 👇

1. O que é a FEMA, afinal? 🤔

Para entender a briga, primeiro é preciso entender o que é a FEMA. Ela não é uma faculdade particular comum, mas também não funciona como uma secretaria da Prefeitura.

A FEMA é uma fundação municipal. Ela foi criada pelo próprio município, mas tem "vida própria": possui sua própria contabilidade, sua própria diretoria (o Conselho Curador) e total autonomia para gerenciar o dinheiro que arrecada com as mensalidades dos alunos e outras taxas.

2. De onde vêm esses R$ 5 milhões? 💰

Toda grande empresa ou instituição precisa descontar o Imposto de Renda direto do salário dos seus funcionários. Esse dinheiro é o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Há 17 anos (desde 2007), uma lei municipal permitia que a FEMA ficasse com o dinheiro desse imposto que ela mesma recolhia. Em vez de repassar para o caixa central da Prefeitura, a FEMA pegava esse valor e reinvestia no próprio campus: criando bolsas de estudo, melhorando laboratórios e mantendo os projetos de atendimento gratuito à comunidade.

O que mudou? A atual gestão da Prefeitura, por meio de um decreto, determinou que esse dinheiro precisa voltar para os cofres centrais do município e ser investido de outra forma. A FEMA, por sua vez, bateu o pé e disse que, sem esse recurso (estimado em R$ 5 milhões), suas contas poderiam não fechar.

3. O round mais recente: O que o juiz decidiu? ⚖️

A Prefeitura tentou pegar os R$ 5 milhões. A FEMA recorreu ao Poder Judiciário para impedir.

Recentemente, o juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, da Vara da Fazenda Pública de Assis, barrou a intenção da Prefeitura e concedeu uma liminar a favor da FEMA

📌 Entenda o termo: Uma liminar é uma decisão urgente e provisória. O juiz decide isso para congelar a situação e evitar que a FEMA sofra um apagão financeiro enquanto o processo principal é analisado com calma. O caso ainda será julgado em definitivo lá na frente, após o posicionamento também do Ministério Público, mas, por enquanto, o dinheiro fica com a faculdade.

O argumento do juiz foi muito simples: o Orçamento do Município para este ano já tinha sido votado e aprovado no ano passado. E, na lei do orçamento, estava escrito que esses R$ 5 milhões pertenciam à FEMA. O juiz entendeu que o Executivo não pode mudar uma lei orçamentária usando apenas um decreto (que é uma ordem que sai direto do gabinete, sem passar pelo voto dos vereadores, por exemplo).

4. O perigo dos "Problemas Institucionais": Por que isso é ruim para Assis? 🚨

Quando a Prefeitura e uma de suas fundações entram em guerra, o cidadão é quem corre o risco de pagar a conta. Essa briga de bastidores pode gerar três grandes problemas para a nossa cidade:

 Insegurança nas contas: A FEMA planejou o ano inteiro contando com esse dinheiro. Se perder o recurso de uma hora para outra, investimentos travam e o planejamento financeiro da instituição vai para o espaço. Prefeitura que poderia usar esse recurso em áreas mais sensíveis.

 Prejuízo ao atendimento da comunidade: A FEMA não é só sala de aula. Os estudantes e professores realizam milhares de atendimentos gratuitos na área da saúde (através das Policlínicas e da Clínica de Fisioterapia), além de projetos de informática e assistência jurídica. Se a instituição enfraquece financeiramente, esses serviços correm risco. Assim como o prejuízo em áreas mais urgentes que a prefeitura poderia contar com esse montante.

 Rachadura no governo: Politicamente, é uma crise institucional. Em vez de trabalharem juntas para melhorar Assis, as duas maiores forças educacionais e administrativas da cidade estão gastando energia, tempo e advogados para brigar entre si na Justiça.

Em resumo... 📝

A briga não é sobre quem está certo ou errado na teoria, mas sobre como as regras do jogo estão sendo aplicadas. A Prefeitura quer centralizar o dinheiro arrecadado; a FEMA quer manter o recurso que usa para se financiar há quase duas décadas; e a Justiça, por enquanto, mandou manter tudo como estava para evitar um prejuízo imediato à faculdade.

O Assis Informa continuará acompanhando de perto os próximos capítulos dessa disputa que mexe diretamente com o futuro de Assis.