A investigação conduzida pela CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de Assis ganhou um novo desdobramento. O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao abastecimento de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Fernando Fernandes Fraga após análise da documentação encaminhada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga questões relacionadas ao controle da frota municipal e ao consumo de combustíveis.
Segundo o despacho, os documentos enviados pela Câmara apresentam elementos que justificam a abertura de uma investigação própria do Ministério Público.
📌 O que chamou a atenção da Promotoria
De acordo com o documento, a CPI apresentou informações individualizadas sobre abastecimentos realizados por veículos da Secretaria da Saúde, incluindo registros de patrimônio, placas, datas, horários, valores, cupons fiscais e matrículas funcionais utilizadas nas operações.
Entre os apontamentos que serão analisados estão:
No despacho, o promotor ressalta que os fatos apresentados possuem delimitação específica e merecem aprofundamento para verificar a regularidade dos abastecimentos e a existência, ou não, de eventual prejuízo aos cofres públicos.
🏥 Foco inicial será a Secretaria da Saúde
Embora a CPI tenha encaminhado informações envolvendo diferentes áreas da administração municipal, o Ministério Público decidiu concentrar inicialmente a apuração nos fatos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.
O inquérito buscará esclarecer a regularidade dos procedimentos de abastecimento, a utilização de cartões e matrículas funcionais, os mecanismos de controle adotados e a eventual ocorrência de dano ao patrimônio público.
Até o momento, não há conclusão sobre responsabilidade de qualquer servidor ou agente público.
📹 MP quer saber se imagens de monitoramento ainda existem
Entre as primeiras medidas determinadas pela Promotoria está a solicitação de informações sobre a existência de imagens de monitoramento relacionadas aos pátios e áreas de circulação de veículos da Secretaria da Saúde.
A prefeita Telma Spera deverá informar se esses registros ainda existem em HDs, servidores, sistemas de armazenamento ou backups.
Caso existam, deverão ser preservados e disponibilizados ao Ministério Público. Se não existirem mais, a administração deverá informar as circunstâncias da perda ou eliminação do material.
💻 Dados do sistema de abastecimento também serão analisados
O Ministério Público também requisitou informações à empresa responsável pelo gerenciamento do sistema de abastecimento da frota municipal.
Entre os dados solicitados estão registros de abastecimento, históricos de operações, logs de autenticação, informações sobre cartões utilizados, usuários cadastrados e eventuais alterações realizadas no sistema.
A medida busca preservar informações consideradas relevantes para a investigação.
⚖️ Polícia Civil será consultada
Outra providência determinada pela Promotoria é o envio de ofício à Polícia Civil para verificar a existência de eventual investigação criminal relacionada aos mesmos fatos.
A intenção é identificar possíveis conexões entre as apurações em andamento.
📍 Investigação entra em nova fase
Com a instauração do Inquérito Civil, os fatos que vinham sendo analisados pela CPI passam também a ser objeto de investigação do Ministério Público.
A Promotoria agora aguarda o envio da documentação requisitada para dar continuidade à apuração e definir os próximos passos do procedimento.
Até o momento, o inquérito está em fase inicial e tem como objetivo verificar a consistência dos apontamentos apresentados e esclarecer os fatos relacionados ao abastecimento da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Assis.