A Prefeitura de Assis protocolou nesta segunda-feira, 15, uma emenda ao Projeto de Lei nº 90/2026, ampliando os cursos superiores aceitos para que Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) tenham acesso à Gratificação por Exercício de Função Técnica, benefício que representa um acréscimo de 33% sobre a remuneração.
A alteração ocorre 47 dias após o envio do projeto original à Câmara Municipal e atende uma reivindicação que vinha sendo feita por servidores da Educação desde a apresentação da proposta.
Quando chegou ao Legislativo, o projeto limitava o benefício a um grupo reduzido de graduações. A restrição gerou questionamentos entre servidores e representantes da categoria, que alegavam que diversas formações relevantes para a atuação na rede municipal estavam ficando de fora, além de uma promessa do Executivo de não limitar esse “extra”.
O tema ganhou repercussão e passou a ser debatido por vereadores, sindicatos e profissionais da Educação, que defendiam critérios mais amplos para a concessão da gratificação.
Com a emenda, o município amplia significativamente a lista de formações contempladas.
Além de Pedagogia e licenciaturas ligadas à área educacional, passam a ser consideradas graduações como Psicologia, Fonoaudiologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Educação Especial, Nutrição, Enfermagem, Educação Física, Letras, Artes Visuais, Música, Comunicação Social, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, entre outras habilitações voltadas à docência.
A mudança amplia o alcance do benefício e reconhece a diversidade de formações existentes entre os profissionais que atuam na rede municipal.
Apesar da ampliação ser vista como um avanço pela categoria, um detalhe da própria justificativa apresentada pela Prefeitura chama atenção.
Segundo o Executivo, a alteração não modifica o impacto financeiro já previsto para a proposta, pois os cálculos orçamentários encaminhados anteriormente já contemplavam os servidores beneficiados.
Diante disso, a discussão passa a ser menos financeira e mais administrativa: se a ampliação dos cursos não gera aumento de despesas, a demora de 47 dias para a correção do texto acaba levantando questionamentos sobre o planejamento inicial do projeto.
Com a nova redação protocolada, o Projeto de Lei nº 90/2026 volta à análise da Câmara Municipal e deve ser votada em caráter de urgência na sessão dessa segunda-feira, 15.
A expectativa agora é que a proposta avance sem novos ajustes e que a gratificação seja finalmente implementada após semanas de debates e revisões.