Uma declaração feita pelo provedor da Santa Casa de Assis, Arnaldo Thomé, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada em 9 de junho, acrescenta um novo capítulo ao já conturbado histórico da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Ruy Silva”.

Conforme consta na ata da reunião, posteriormente publicada no Diário Oficial do Município, Thomé afirmou que a Santa Casa chegou a cogitar a continuidade da gestão da UPA, mas que as tratativas não evoluíram diante do entendimento da administração municipal de que não haveria possibilidade de alteração nos valores do contrato.

Segundo o provedor, a entidade acumulava déficit mensal na operação da unidade e havia comunicado a situação ao Poder Público.

“A Santa Casa propôs uma rescisão devido aos valores não serem suficientes. Tínhamos déficit mensal, já tinha sinalizado para a gestão pública”, declarou.

Ainda de acordo com Thomé, a resposta recebida era de que não seria possível alterar os valores porque o ajuste seria uma continuidade do contrato anteriormente mantido com a FEMA.

O provedor, entretanto, manifestou entendimento diferente durante a reunião.
“Foi feito um contrato novo, não era um aditivo. Acredito que tudo que é feito na administração pública com transparência é possível de alteração”, afirmou.

Na sequência, Thomé acrescentou que, em sua avaliação, caso o Poder Executivo tivesse encaminhado proposta ao Legislativo autorizando repasses complementares, a permanência da Santa Casa poderia ter sido discutida.

A fala não significa que a manutenção do convênio seria juridicamente obrigatória ou automaticamente viável, mas demonstra que, na visão da direção da entidade, existiam caminhos que poderiam ter sido analisados antes do encerramento da parceria.

⚖️ O que diz a legislação?

Especialistas em Direito Administrativo costumam apontar que contratos administrativos podem passar por mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro quando comprovada alteração significativa dos custos originalmente previstos.

Isso, porém, depende de estudos técnicos, disponibilidade orçamentária, justificativas formais e observância dos princípios da administração pública.

Por esse motivo, a declaração do provedor deve ser interpretada como uma avaliação feita pela própria entidade sobre alternativas que, segundo ela, poderiam ter sido discutidas, e não como uma conclusão jurídica definitiva sobre a viabilidade do procedimento.

📌 O contraste com a situação atual

A manifestação ganha relevância porque ocorre num momento em que a UPA ainda vive reflexos da crise iniciada com a saída da Santa Casa.

Após o encerramento do convênio, a Prefeitura contratou emergencialmente uma empresa para assumir a gestão da unidade. O contrato, estimado em mais de R$ 21 milhões por ano, acabou suspenso pela Justiça após questionamentos sobre a contratação direta e sobre a caracterização da situação emergencial.

Posteriormente, o vínculo foi rescindido pela própria Prefeitura.

Passados meses desde o anúncio da saída da Santa Casa, ainda não foi publicada uma solução definitiva para a gestão da unidade, tema que continua sendo acompanhado por órgãos de controle, Poder Judiciário, Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores.

🔎 Novos questionamentos

A ata do Conselho Municipal de Saúde traz, pela primeira vez de forma oficial, a versão do provedor da Santa Casa de que existiu disposição para discutir uma permanência na gestão da UPA caso houvesse rediscussão do modelo financeiro.

A declaração não altera os fatos já conhecidos sobre a rescisão do convênio, mas levanta uma questão relevante para o debate público: se havia entendimento da entidade de que alternativas poderiam ser construídas, por quais razões elas não avançaram?

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Assis sobre as declarações registradas em ata e sobre o atual cronograma para definição definitiva da gestão da UPA.