A decisão assinada pelo juiz Dr. Fernando Henrique Masseroni Mayer na última sexta-feira, 27, não é apenas um "puxão de orelha" administrativo, ela aponta indícios de crimes que costumam derrubar gestores públicos em todo o Brasil.
🔍 O que o juiz descobriu de tão grave?
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- A "empresa fantasma": O contrato de R$ 21,2 milhões foi assinado com uma empresa que o Oficial de Justiça não encontrou no endereço comercial em Ourinhos. O dono da empresa não mora no local há cerca de 3 anos e a sede em São Paulo também é desconhecida.
- Indícios de conluio: Para contratar uma empresa sem licitação, a prefeitura precisa de orçamentos de outras empresas para comparar preços. Descobriu-se que uma das empresas que mandou orçamento "concorrente" pertence a uma médica que trabalha para a própria empresa vencedora.
- Emergência de papel: O Ministério Público e o Juiz afirmam que a prefeitura sabia que a gestão anterior da UPA ia acabar desde 2025. Deixar para contratar de última hora e sem licitação em 2026 é o que a justiça chama de "emergência fabricada" para fugir da fiscalização.
- O "Bypass" financeiro: O juiz foi tão rigoroso que proibiu a prefeitura de repassar qualquer lucro para a empresa. Agora, o município pagará diretamente os médicos e fornecedores (sistema de bypass), para garantir que o dinheiro não desapareça em contas de uma empresa que ninguém encontra.
🚨 O mandato pode mesmo ser cassado?
Sim, o risco é concreto por dois motivos principais:
- Improbidade Administrativa: No Brasil, casos de "empresas de fachada" e "conluio em licitações" são as causas número 1 de perda de mandato judicial. Se ficar provado que houve "dolo" (vontade de fraudar), a prefeita pode perder os direitos políticos.
- Crime de Responsabilidade: A Câmara Municipal de Assis pode abrir uma Comissão Processante baseada neste despacho judicial. No Brasil, prefeitos que ignoram o planejamento e "fabricam" emergências para gastar milhões sem licitação frequentemente sofrem impeachment pelos vereadores.
- Precedentes no Brasil: Cidades como Rio de Janeiro (RJ) e diversas prefeituras de São Paulo já tiveram gestores afastados por situações idênticas: contratar organizações sociais (OSs) sem sede física ou com sócios "laranjas" para gerir a saúde.
📉 O "Aperto" no CPF
- Multa diária: O juiz não multou apenas a "Prefeitura", ele deu uma ordem direta para a Prefeita e o Secretário de Saúde.
- Valor: Se eles desobedecerem e pagarem lucros ou taxas para a empresa, a multa é de R$ 10 mil por dia.
- Patrimônio pessoal: Essa multa sai do bolso deles (CPF), não dos impostos da cidade, o que aumenta a pressão jurídica sobre a gestão.
⏳ O que acontece nos próximos 15 dias?
- A prefeitura tem exatamente 15 dias para dizer à Justiça como vai fazer uma licitação de verdade ou se vai assumir a UPA com funcionários próprios.
- O contrato atual está com os dias contados: o juiz deu apenas 120 dias para que essa empresa saia de cena definitivamente.
Em termos simples, a Justiça colocou a UPA de Assis sob "intervenção financeira" para evitar que R$ 21 milhões sumissem nos rastros de uma empresa que só existe no papel.
