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Assis, SP
Uma nova lei sancionada pela prefeita Telma Spera abre caminho para que a semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Wegovy e Ozempic, possa ser disponibilizada pela rede pública municipal de saúde de Assis.
Publicada no Diário Oficial do município em 3 de junho, a Lei Municipal nº 7.943 institui o Serviço Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Mórbida e ao Diabetes Mellitus. Entre as medidas previstas está a oferta de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, incluindo expressamente a semaglutida.
A iniciativa chama atenção porque segue direção diferente da decisão adotada pelo Ministério da Saúde. Em setembro de 2025, por meio da Portaria SECTICS/MS nº 65, o Governo Federal decidiu não incorporar a semaglutida ao Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e doença cardiovascular estabelecida.
💰 O que levou o Ministério da Saúde a rejeitar a incorporação
A decisão federal foi baseada em análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
No relatório técnico, a comissão reconheceu benefícios clínicos associados ao medicamento, incluindo perda de peso, melhora de indicadores cardiovasculares, redução da pressão arterial e melhora da qualidade de vida dos pacientes avaliados.
Apesar disso, a Conitec concluiu que a incorporação da tecnologia ao SUS apresentava obstáculos significativos, especialmente em razão do elevado impacto financeiro para os cofres públicos.
A análise crítica estimou que a adoção da semaglutida poderia gerar um custo entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões ao SUS ao longo de cinco anos.
Entre os principais fatores considerados pela comissão estavam:
🔹 Elevado impacto orçamentário para o sistema público;
🔹 Relação custo-efetividade considerada desfavorável em comparação às estratégias já disponíveis no SUS;
🔹 Incertezas sobre o tempo necessário de tratamento;
🔹 Possibilidade de reganho de peso após a interrupção do uso;
🔹 Necessidade de acompanhamento multiprofissional estruturado para obtenção dos resultados esperados.
Mesmo após consulta pública que recebeu manifestações favoráveis à incorporação, o entendimento técnico foi mantido e posteriormente oficializado pelo Ministério da Saúde.
⚠️ O desafio para Assis
Embora a nova legislação municipal preveja a semaglutida como uma das ferramentas de enfrentamento da obesidade, o próprio texto estabelece condicionantes para sua implementação.
O fornecimento do medicamento está vinculado à disponibilidade orçamentária e à organização da rede pública de atendimento.
Na prática, como o Ministério da Saúde decidiu não incorporar a tecnologia ao SUS para esse público específico, não existe atualmente previsão de financiamento federal voltado a essa finalidade.
Isso significa que eventual aquisição do medicamento dependerá de planejamento financeiro próprio do município ou de futuras fontes de custeio que venham a ser definidas pela administração municipal.
Especialistas da área de gestão pública apontam que municípios possuem autonomia para ampliar a lista de medicamentos ofertados à população, desde que observem critérios técnicos, legais e orçamentários.
📊 Qual pode ser o impacto local?
A obesidade é considerada uma das principais doenças crônicas da atualidade e está associada ao aumento do risco de diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e outras complicações de saúde.
Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 24,3% da população adulta brasileira convive com obesidade.
No entanto, a Prefeitura de Assis ainda não divulgou estimativas oficiais sobre quantos pacientes poderiam ser contemplados pela nova política pública nem qual seria o impacto financeiro da eventual oferta da semaglutida na rede municipal.
O espaço do Assis Informa permanece aberto para qualquer manifestação da administração municipal.
